Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades | Mello | Cadernos Pagu
Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades
Resumo
Este artigo problematiza o tratamento dos direitos sexuais no Brasil, por meio da análise crítica do processo de formulação e implementação de políticas públicas de combate à homofobia e de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. A despeito dos avanços nas iniciativas governamentais, especialmente no âmbito do Poder Executivo Federal, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje.
Abstract
This article questions how sexual rights have been handled in Brazil, by means of a critical analysis of the process of formulation and implementation of public policies against homophobia and in favor of promoting citizenship and human rights for the LGBT people. Despite advancements in governmental initiatives, especially within the Executive Branch, it is evident that there has never been so much, nevertheless, very little is out there. This might be a good general formula to demonstrate the paradox present in the scenario of the rights for the LGBT people in Brazil at present.
Key Words: LGBT, Public Policies, Citizenship, Human Rights, Homophobia
Palavras-chave
LBGT. Políticas Públicas. Cidadania. Direitos Humanos. Homofobia